sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Selo fiscal já está valendo. O preço do vinho vai aumentar?

Desde o dia 1º de janeiro deste ano, todos os vinhos que saírem das vinícolas ou das importadoras no Brasil precisam receber o selo fiscal, mecanismo instituído pela Receita Federal para aumentar o controle no comércio da bebida.

Com isso, muita gente passa a se perguntar: o preço do vinho vai subir?

O presidente da União Brasileira de Viticultura (Uvibra), Henrique Benedetti, membro do Conselho Deliberativo do Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), reitera que a implementação do selo não justifica aumento de preço dos vinhos. "Até hoje, vivemos uma reserva de mercado que só beneficia os sonegadores. A partir da implementação do Selo Fiscal e em conjunto com a Substituição Tributária, vamos eliminar a possibilidade de sonegação".

Benedetti revelou que um estudo feito pelo grupo de trabalho que tratou do Selo na Câmara Setorial descobriu que dos 5% dos produtores que são contra a sua adoção, apenas 1,34% produzem menos de 500 mil litros de vinho por ano. Os demais estão acima deste patamar. "O Selo Fiscal vai ajudar o pequeno e o grande, até porque, no mercado brasileiro, todas as vinícolas são pequenas diante do gigantismo de alguns importadores", afirmou.

O Selo Fiscal é impresso pela Casa da Moeda. Sua falsificação é considerada crime. O valor de confecção do selo é de R$ 23 para cada mil selos. Ainda há um custo de corte dos selos, que varia de preço, mas fica entre R$ 2 e R$ 3 o milheiro. Estes valores podem ser creditados do pagamento devido pelas empresas de PIS e Cofins. O custo para as empresas, portanto, é somente da colocação do selo nas garrafas, calculado em um centavo a garrafa. "Não há justificativa plausível para o aumento de preço dos vinhos", garante Benedetti.

De acordo com o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, o uso do Selo Fiscal inibirá práticas ilegais de comércio, que aumentaram nos últimos anos com o crescimento desse mercado no país. Uma dessas práticas é a adulteração do vinho com a diluição do produto. A entrada de vinho ilegal no Brasil, principalmente de países de fronteira como Argentina e Uruguai, também é uma prática que tem aumentado, prejudicando a concorrência com o vinho brasileiro, já que o produto estrangeiro entra sem pagar o Imposto de Importação.

[Com informações do Ibravin]