Vinhos não poderão ser vendidos sem Selo Fiscal a partir de 1º de janeiro de 2012

Foto: Orestes de Andrade Jr.

Foi emitida hoje (12) pela Receita Federal a Instrução Normativa (IN) 1.191 determinando que os estabelecimentos atacadistas e varejistas não poderão comercializar vinhos nacionais e importados sem o Selo de Controle Fiscal a partir de 1º de janeiro de 2012.

A medida revoga a IN 1.180, publicada no dia 30 de agosto de 2011, que estendia para 1º de janeiro de 2015 a obrigatoriedade na exigência do Selo de Controle Fiscal nos vinhos nacionais e importados pelo varejo e o atacado, como lojas e supermercados.

O diretor-executivo do Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), Carlos Paviani, comemorou a medida lembrando que os varejistas e atacadistas tiveram mais de 18 meses para se adaptar a medida, já que o selo foi aprovado em abril do ano passado. “Felizmente a Receita Federal corrigiu o equívoco que seria adiar a implantação do selo, beneficiando apenas os sonegadores”, afirmou.

Os produtores gaúchos e brasileiros, assim como os importadores, estão selando os vinhos desde 1º de janeiro deste ano.

A preocupação dos produtores do setor é em relação à circulação no mercado interno de vinhos importados por meio de contrabando ou sem o pagamento dos devidos impostos, o que prejudica a competitividade daqueles empreendedores que vem se ajustando às normas para a aquisição do Selo. “Nossa expectativa de que essa instrução fosse cancelada rapidamente foi plenamente atendida, tendo em vista que as empresas nacionais e os bons importadores já estão se adequando e cumprindo a legislação”, ressaltou Paviani.

*Com informações do Ibravin