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Foto: Orestes de Andrade Jr. |
A medida revoga a IN 1.180, publicada no dia 30 de agosto de 2011, que estendia para 1º de janeiro de 2015 a obrigatoriedade na exigência do Selo de Controle Fiscal nos vinhos nacionais e importados pelo varejo e o atacado, como lojas e supermercados.
O diretor-executivo do Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho), Carlos Paviani, comemorou a medida lembrando que os varejistas e atacadistas tiveram mais de 18 meses para se adaptar a medida, já que o selo foi aprovado em abril do ano passado. “Felizmente a Receita Federal corrigiu o equívoco que seria adiar a implantação do selo, beneficiando apenas os sonegadores”, afirmou.
Os produtores gaúchos e brasileiros, assim como os importadores, estão selando os vinhos desde 1º de janeiro deste ano.
A preocupação dos produtores do setor é em relação à circulação no mercado interno de vinhos importados por meio de contrabando ou sem o pagamento dos devidos impostos, o que prejudica a competitividade daqueles empreendedores que vem se ajustando às normas para a aquisição do Selo. “Nossa expectativa de que essa instrução fosse cancelada rapidamente foi plenamente atendida, tendo em vista que as empresas nacionais e os bons importadores já estão se adequando e cumprindo a legislação”, ressaltou Paviani.
*Com informações do Ibravin
1 comentário
O bom que quem acaba pagando esse selo somos nós.... Já acho caro R$40,00 em um Casillero, agora vejo que comprarei ele por R$50,00.
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